Qualquer um, só por ser humano, já acha que pode ter direitos?
MISERÁVEIS EM DIREITO.
Vou contar um fato da nossa História. Pois antes do Brasil ser uma República, ou seja até quase os anos 1.900, os povos originários eram considerados “miseráveis em Direito”. E olhe que eu gostei tanto da criatividade e também do termo, que resolvi falar dele.
Houve um tempo em que os ditos povos civilizados avançaram sobre o território e sobre os corpos dos primeiros brasileiros, na invasão do Brasil, que conhecemos como descobrimento.
Então surgiu uma questão, se aquele povo pelado seria ou não humano. Daí decidiram que eram sim humanos. Veio outra questão, teriam alma? Por fim ficou melhor dizer que sim, pois isso justificava o domínio português em nome da cruz de Cristo, para salvar esses selvagens.
Então, um humano que tem alma, tem direitos? Daí sacaram essa do “miserável em Direito”. Muito boa a saída, não é mesmo? Miserável no sentido de que é mais do que pobre em Direito.
Portanto, se um indígena quisesse recorrer à Justiça e, por último, ao Rei de Portugal, precisaria ter um Procurador dos Índios.
Muitos se utilizaram desse recurso, principalmente mulheres, para libertar os seus da escravidão. Inclusive muitos conseguiram. Está documentado naquela parte da História que não chega até nós.
Disso tudo, consigo refletir que ainda hoje temos muitos “miseráveis em Direito”, ou seja, pessoas, humanos, com alma, que não têm os mesmos direitos que os demais. Não são tão cidadãos assim. Seja pela cor de sua pele, por sua condição social, por ser mulher ou por ter alguma opção de gênero que foge do tal binário. Ou ainda, por simplesmente morar em bairro periférico. Um rótulo, uma etiqueta que carrega e atesta que não tem acesso ao Estado, que pode tomar pau da polícia, não ter seus processos legais encaminhados na tal celeridade da justiça. É vagabundo ou vagabunda e pronto. Ou para falar mais bonito, um “miserável em Direito”.
E eu que pensava já estar no século XXI, descubro que ainda estamos no século XVIII, com algumas tecnologias a mais, porém ainda lá atrás, no tempo do Epa.
