Coluna produzida pela Comissão do Consumidor da OAB Londrina
O Código de Defesa do Consumidor garante como direito básico a prevenção e reparação de danos morais causados por fornecedores a seus clientes nas relações de consumo. Se você já se sentiu lesado(a), é bom saber em quais situações é possível requerer o direito.